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PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO REGRAMENTO DO PCCR-GMB

Através do programa “Tá selado” (a plataforma de participação cidadã para a elaboração das leis orçamentárias do Município de Belém), cuja proposta é reunir governo, moradores e os diversos segmentos de servidores públicos de Belém para, juntos, apresentar e avaliar propostas prioritárias que irão orientar a gestão da Cidade. Uma das etapas do referido programa foi a eleição de “delegados” dos diversos segmentos responsáveis por levar as demandas prioritárias para serem implementadas pelo Governo.

A GMB elegeu dois delegados: a GM Maria José (Vice-presidente do SIGBEM) e o GM M. Rodrigues. A missão deles foi incluir as principais demandas da categoria no PPA (Plano Plurianual) que será votada na Câmara Municipal ainda neste ano.

Em outra fase do programa para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) com vigência para 2022, no último dia 15 de setembro, a SEGEP (Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento) realizou uma plenária setorial na sede da Guarda Municipal com a participação das entidades representativas (SIGBEM, AGEMBE e FEPEGUAM), coordenadores das inspetorias e o Comando da Guarda, onde foram apontados as seguintes demandas prioritárias da categoria:
1) efetivação do PCCR com a promoção de todos os servidores com base unicamente no critério de tempo de serviço;
2) reaparelhamento, manutenção e modernização da infraestrutura operacional da Guarda Municipal;
3) efetivação de um conjunto de ações que envolve a ampliação do patrulhamento comunitário escolar, do dispositivo de atendimento do “SOS da paz”, assim como reestruturação e ampliação do Programa “Anjos da Guarda”.

Considerando que a promoção do servidor é apontada como a principal demanda da categoria no que se refere ao seu PCCR, foi acordado que devemos priorizar a aprovação da proposta de orçamento para as promoções e progressões, deixando as propostas de alteração do regramento do PCCR para um segundo momento, pois ainda iremos colher as sugestões da categoria em assembleia.

“Somos poucos, porém, enquanto houver vontade de lutar, haverá esperança de vencer!”