Através do programa “Tá selado” (a plataforma de participação cidadã para a elaboração das leis orçamentárias do Município de Belém), cuja proposta é reunir governo, moradores e os diversos segmentos de servidores públicos de Belém para, juntos, apresentar e avaliar propostas prioritárias que irão orientar a gestão da Cidade. Uma das etapas do referido programa foi a eleição de “delegados” dos diversos segmentos responsáveis por levar as demandas prioritárias para serem implementadas pelo Governo.
A GMB elegeu dois delegados: a GM Maria José (Vice-presidente do SIGBEM) e o GM M. Rodrigues. A missão deles foi incluir as principais demandas da categoria no PPA (Plano Plurianual) que será votada na Câmara Municipal ainda neste ano.
Em outra fase do programa para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) com vigência para 2022, no último dia 15 de setembro, a SEGEP (Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento) realizou uma plenária setorial na sede da Guarda Municipal com a participação das entidades representativas (SIGBEM, AGEMBE e FEPEGUAM), coordenadores das inspetorias e o Comando da Guarda, onde foram apontados as seguintes demandas prioritárias da categoria:
1) efetivação do PCCR com a promoção de todos os servidores com base unicamente no critério de tempo de serviço;
2) reaparelhamento, manutenção e modernização da infraestrutura operacional da Guarda Municipal;
3) efetivação de um conjunto de ações que envolve a ampliação do patrulhamento comunitário escolar, do dispositivo de atendimento do “SOS da paz”, assim como reestruturação e ampliação do Programa “Anjos da Guarda”.
Considerando que a promoção do servidor é apontada como a principal demanda da categoria no que se refere ao seu PCCR, foi acordado que devemos priorizar a aprovação da proposta de orçamento para as promoções e progressões, deixando as propostas de alteração do regramento do PCCR para um segundo momento, pois ainda iremos colher as sugestões da categoria em assembleia.